OAB/AL celebra Dia Mundial da Conscientização do Autismo e reforça combate ao capacitismo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vem recebendo diversas denúncias de violação dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Por Redação com assessoria 02/04/2024

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vem trabalhando incansavelmente para ajudar a minimizar alguns dos desafios enfrentados por crianças e famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. Nesta terça-feira, 2 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reforça a importância da data e da discussão constante sobre o assunto.

Entre as principais dificuldades relatadas por pais de pessoas com TEA estão os obstáculos relacionados à educação e à saúde. Isso acontece porque muitas crianças enfrentam dificuldades para se encaixar de imediato nas metodologias adotadas por muitas instituições e lidam ainda com a dificuldade em receber o tratamento adequado nas escolas, que devem disponibilizar acompanhamento especializado, materiais adaptados e até assistência terapêutica para auxiliar na aprendizagem.

Em 2024, inclusive, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já recebeu denúncias referente à falta de apoio escolar de algumas instituições, que negaram a entrada de profissionais especializados para auxiliar no aprendizado de alunos com TEA.

Já em relação à saúde, destacam-se os desafios referentes ao diagnóstico e ao tratamento precoce, já que as crianças autistas devem receber as intervenções necessárias desde cedo para facilitar a evolução e o tratamento durante a infância.

De acordo com Julius Schwartz, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), entre as principais denúncias que a Comissão vem recebendo está a quebra de direitos fundamentais. “Recebemos denúncias em relação a concursos públicos, promoção de cargos, violação de direitos de redução de carga horária, e isso está literalmente dentro da lei. Também recebemos muitos relatos referentes a escolas negando matrículas, de plano de saúde fazendo desligamento involuntário e de profissionais que não estão habilitados a lidar com pessoas com TEA”, frisou.

Julius cita a importância de medidas que possam ajudar a conscientizar a sociedade. “Políticas públicas de melhor qualidade, incrementação dos valores que o SUS propaga para a contratação de profissionais e o aumento do tempo de tratamento dos usuários. Além disso, é preciso que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Governo de Alagoas sempre trabalhem os termos anticapacitistas, a fim de evitar o preconceito contra pessoas com TEA, bem como incentivar a informação, pois o que gera muito preconceito na sociedade é a falta de informações”, explicou ele.

Em relação ao Dia Mundial da Conscientização, Julius aponta que a data alusiva tem como propósito ajudar a trazer mais visibilidade ao tema. “Essa data foi criada, a nível internacional, para dar visibilidade, até então, a uma minoria, pois havia poucos diagnósticos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no passado e sabia-se muito pouco sobre o tema há 15 anos, principalmente aqui no Brasil. Essa data representa a luta, a garra, a vontade de viver, os pais e mães que doam suas vidas, as famílias, as tantas pessoas que conseguem superar enormes barreiras da sociedade para conseguir ter um emprego, para constituir uma família e tirar esse estigma de pessoa com deficiência. Essa data é muito importante para fazer cobranças, para trazer a sociedade para essa discussão”, citou ele.

Diante do número de violações, a Comissão está incentivando, de forma inédita, em 2024, um debate em âmbito estadual, com todos os órgãos de Segurança Pública de Alagoas, para discutir sobre a violência contra pessoas com deficiência no estado. A iniciativa tem como intuito minimizar o número de violações e aumentar o quantitativo de denúncias e estatísticas sobre esses casos, ajudando a elaborar medidas mais efetivas em relação a essas ocorrências.