Câmara analisa PL que libera uso da faixa azul para motoristas por aplicativo, em Maceió

Por Redação 13/05/2025

A Câmara de Vereadores de Maceió deve votar o projeto de lei que libera o uso da Faixa Azul para motoristas de aplicativos durante o serviço, após um parecer favorável da Comissão de Assuntos Urbanos ter sido publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial.

Atualmente, apenas ônibus, táxis, transporte escolar, transporte complementar e veículos particulares que estejam transportando pessoas autistas, de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, podem circular.

Em outros horários, o uso da faixa nas avenidas Durval de Góes Monteiro, Fernandes Lima, Dona Constança e Comendador Leão é liberado.

“Desde que regulamentada com base em critérios técnicos — como horários específicos, cadastro prévio dos motoristas, uso de sinalização apropriada e fiscalização contínua —, pode promover maior fluidez no trânsito e favorecer a integração entre os diversos modais de transporte, sem comprometer a função prioritária da faixa exclusiva para ônibus", diz o parecer.

O projeto ainda não tem data para ser votado. Caso seja aprovado, o PL segue para sanção ou veto do prefeito JHC.