Prazo final: declaração anual do MEI deve ser entregue até sábado (31)

Por Assessoria 26/05/2025

O prazo para os Microempreendedores Individuais emitirem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) se encerra no próximo sábado (31). O documento, que reúne dados de faturamento e contribuição do ano anterior, é obrigatório mesmo para aqueles que não tiveram movimentação financeira em 2024.

O Sebrae Alagoas está mobilizado para auxiliar os empreendedores que ainda não enviaram o documento. Atendimentos e orientações gratuitas estão sendo ofertados nas agências de Maceió, Arapiraca, Penedo e Delmiro Gouveia, além das 75 Salas do Empreendedor espalhadas por todo o estado. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento 0800 570 0800.

Orientações 

O envio da declaração deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei), na aba “Já sou MEI”, opção “Declaração Anual de Faturamento”. Após informar o CNPJ, o empreendedor escolhe o ano de referência e preenche os campos solicitados com os valores de receitas obtidas. Se não houve faturamento, o campo deve ser preenchido com R$ 0,00.

“Após o dia 31 de maio, é gerada uma multa para quem não declarar dentro do prazo. Além disso, após três anos consecutivos sem declaração, o CNPJ pode ser suspenso ou até cancelado”, alerta Carlos Rodrigo, analista do Sebrae Alagoas.

11ª Semana do MEI reforça apoio aos empreendedores

A declaração anual faz parte das obrigações básicas do MEI, e sua exigência está sendo reforçada durante a 11ª Semana do MEI, que acontece entre os dias 26 e 30 de maio com ações em todo o país.

Em Alagoas, o Sebrae realiza uma programação intensa com atendimentos, oficinas, palestras, feiras e ações itinerantes. A mobilização acontece não só em Maceió, mas também em cidades como Arapiraca, Penedo, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, entre outros municípios do interior do estado.

Além de auxiliar na declaração, a semana é uma oportunidade para que os microempreendedores recebam orientações sobre gestão, planejamento, inovação, acesso a crédito e ampliação de mercado. A participação é gratuita e as inscrições para as atividades podem ser feitas pelo site: doity.com.br/sebraealagoas