Alfredo Gaspar propõe teto legal para juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas

Por Assessoria 28/05/2025

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) enfrentam uma realidade preocupante: embora sejam tomadores de crédito com risco mínimo para as instituições financeiras, ainda são alvos de taxas de juros abusivas em empréstimos consignados, inclusive sem autorização prévia. Pensando nisso, o deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) protocolou o Projeto de Lei 2611/2025, que estabelece um teto legal para os juros cobrados nessas operações de crédito, por meio da alteração da Lei nº 10.820, de 2003.

A proposta tem como objetivo garantir mais justiça financeira e segurança econômica a milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios previdenciários para sobreviver, evitando que caiam em ciclos de endividamento por conta de taxas excessivas cobradas em empréstimos com desconto direto em folha.

Pelo texto do projeto, caberá ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definir, a cada trimestre, a taxa máxima de juros pré-fixada mensal para empréstimos consignados, respeitando um novo limite: a taxa Selic anual vigente acrescida de no máximo 3,5 pontos percentuais ao ano. Isso significa que, com a Selic atual de 14,75%, o teto anual dos juros seria de 18,25%, o que equivale a cerca de 1,40% ao mês — patamar amplamente suficiente para cobrir custos operacionais e garantir rentabilidade às instituições financeiras, sem prejudicar o consumidor final.

“Os aposentados e pensionistas são uma parcela da população que merece respeito e proteção. Eles têm direito a condições justas de crédito, e não a serem penalizados por um sistema que, muitas vezes, lucra com a vulnerabilidade de quem mais precisa”, defende Alfredo Gaspar. “Agora mesmo, estamos vivendo um momento que nossos aposentados e pensionistas tiveram mais de R$ 6 bilhões desviados do INSS, com a conivência de sindicatos aliados ao Governo Federal, e a participação de gente do alto escalão. É urgente, que tenhamos medidas para proteger quem mais precisa e não deixar que essa conta chegue ao cidadão de bem”.