Sábado, 14 Junho 2025
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ONU cobra o fim das escolas cívico-militares no Brasil e medidas contra violência infantil
A recomendação faz parte da Revisão Periódica Universal do Comitê de Direitos das Crianças da ONU
O Comitê de Direitos das Crianças da ONU recomendou ao Brasil que adote medidas para reverter e proibir a militarização das escolas públicas nos estados e municípios do país. A recomendação faz parte da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos em cada país-membro a cada quatro anos e meio. A informação foi divulgada na coluna de Lauro Jardim, do Globo.
A sugestão da ONU acolhe uma denúncia apresentada pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos do PSOL-SP. O grupo questionou o programa de escolas cívico-militares implantado no estado de São Paulo por uma lei complementar durante o governo de Tarcísio de Freitas.
Além disso, o Comitê expressou “profunda preocupação” com a violência sistemática contra crianças, agravada pela discriminação racial estrutural que contribui para uma mortalidade infantil extremamente alta no país. O órgão citou especificamente as “frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres”.
O CRC (sigla em inglês para Comitê de Direitos da Criança) pediu ao Brasil que tome medidas urgentes para prevenir tais mortes e desaparecimentos, garantir investigações independentes, tornar públicos os resultados e responsabilizar os envolvidos.
Entre outras recomendações, a ONU orienta o fortalecimento do marco legal para proteger os dados pessoais das crianças e a proibição do uso dessas informações em sistemas de inteligência artificial. Também sugeriu a rápida aprovação de um projeto de lei que regula o conteúdo pornográfico gerado por IA.
Por fim, o Comitê indicou a necessidade de estabelecer critérios rigorosos para adoção, como forma de prevenir o aumento do tráfico de crianças para adoção ilegal.
A recomendação da ONU representa um alerta importante para o Brasil no compromisso com a proteção e garantia dos direitos das crianças no país.