Ministro rebate críticas sobre discussão de emendas no STF

Ministro do STF fez abertura de audiência pública, que contará com presença de Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Por Agência O Globo - 27/06/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (27) críticas feitas a decisões da Corte sobre emendas parlamentares e afirmou que elas não foram individuais, e sim coletivas.

Dino também ressaltou que os 11 atuais ministros do STF foram indicados por cinco presidentes diferentes, e que por isso o debate não atende ao "interesse de um ou outro partido político".

— Todas as decisões que nós estamos aqui tratando foram do plenário do Supremo Tribunal Federal — afirmou, acrescentando em seguida: — Não se cuida de tratar de interesse de um ou outro partido político, porque os 11 que votaram foram indicados por cinco presidentes diferentes.

A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública, marcada por Dino, para discutir a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares.

Está prevista a participação, no início da tarde, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que devem fazer uma defesa das verbas indicadas pelo Legislativo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, irá representar o governo federal, enquanto o ministro Jorge Oliveira falará em nome do Tribunal de Contas da União (TCU). Também irão falar especialistas em orçamento e economistas.

A audiência ocorre no âmbito de ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Ao marcar a audiência, no mês passado, Dino afirmou que "o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico" e que serão "debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento".

O ministro ressaltou, contudo, que o objetivo não é debater "denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares, uma vez que tais situações são tratadas em inquéritos policiais e ações penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias judiciais".