PSOL se antecipa ao governo e vai ao STF contra decisão do Congresso que derrubou alta do IOF

Congresso Nacional suspendeu dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Agência O Globo - 27/06/2025

O PSOL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Legislativo, após o Congresso Nacional suspender dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comunicou a ação pelas redes sociais, antecipando um debate que já ocorria dentro do governo.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PSOL alega que o Congresso cometeu uma usurpação da competência privativa do Executivo, ao decidir sobre um tema que é de iniciativa exclusiva da Presidência da República.

— A aprovação do Decreto Legislativo é uma clara sinalização do Congresso, controlado pelo Centrão, em mostrar apreço pelos mais ricos, mantendo essa lógica nefasta de os mais pobres pagarem mais impostos — afirma a dirigente.

Logo após a votação que derrubou os decretos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão, classificando-a como inconstitucional.

— Estão tirando R$ 12 bilhões do Orçamento, e isso demonstra o medo que eles têm do Lula. Ficam pautando tudo com base na eleição.

Com um rombo estimado em R$ 12 bilhões, governistas alertam para a necessidade urgente de alternativas para recompor a receita.

A derrota no Congresso foi ampla: na Câmara, o projeto que derrubou os decretos recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, indicando articulação entre oposição e parte da base, num gesto de insatisfação com o governo.

Por parte do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou em comunicado que as questões jurídicas serão tratadas tecnicamente após avaliação da equipe econômica. Eventuais desdobramentos jurídicos serão comunicados exclusivamente pelo advogado-geral, Jorge Messias.

Para a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, a medida aprovada no Congresso também vai contra os interesses da população mais pobre.