Justiça determina que Argentina entregue sua participação de 51% na petroleira estatal YPF

De acordo com a sentença, governo argentino tem 14 dias para transferir as ações para uma conta global de custódia

Por Agência O Globo - 30/06/2025

A juíza Loretta Preska, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York ordenou nesta segunda-feira que a entregue sua participação acionária majoritária na petroleira estatal YPF como pagamento parcial de uma sentença judicial de US$ 16 bilhões contra o país latino-americano.

Transição energética:

Em meio à guerra comercial de Trump:

A juíza deu à Argentina 14 dias para transferir as ações para uma conta global de custódia. A que Preska concedesse a ela os 51% de participação na YPF atualmente detidos pelos governos federal e provinciais da Argentina.

O caso judicial nos EUA decorre da expropriação da YPF pelo governo argentino em 2012. Preska decidiu em 2023 que a nacionalização violou o estatuto da empresa, que exigia uma oferta pública de aquisição a todos os acionistas, e ordenou que a República pagasse US$ 16 bilhões em indenização e juros.

Essa decisão está em apelação, mas a Argentina não apresentou garantia financeira durante o processo. Isso levou Preska a determinar que a sentença — a maior já ordenada por um tribunal federal em Manhattan — estava sujeita à execução imediata, mesmo antes do julgamento da apelação.

O Ministério da Economia da Argentina e o porta-voz do presidente Javier Milei não responderam de imediato a pedidos de comentário sobre a decisão.

Decepção:

Os recibos de ações da YPF negociados nos EUA ampliaram as perdas após a divulgação da sentença. As ações da petroleira estatal chegaram a cair 5,2%, atingindo uma nova mínima no pregão de cerca de US$ 31,60 por ação, representando a maior queda intradiária desde abril.

As ações da Burford dispararam em Nova York, subindo até 21% com a notícia — sua maior alta intradiária desde setembro de 2023 — antes de devolverem parte dos ganhos.

A juíza rejeitou o argumento da Argentina de que o princípio da “comidade internacional” — respeito pelas leis e atos oficiais de outro país — exigia que ela se abstivesse de intervir na questão da transferência das ações.

“Enquanto a República exige que este tribunal estenda a comidade, ela simultaneamente se recusa a fazer qualquer esforço para cumprir a sentença que não foi suspensa”, disse Preska.

Entenda:

A YPF é a maior produtora de petróleo e de na Argentina. A empresa foi nacionalizada pela Argentina em 2012 com o objetivo do então governo peronista de torná-la líder do desenvolvimento da exploração de reservas de xisto na Patagônia. A alegação principal do movimento foi o de que foi de que os proprietários privados espanhóis estavam negligenciando a produção no país.

No entanto, embora a empresa tenha obtido algum sucesso nessa área — o óleo de xisto é quase metade da produção de petróleo bruto do país, de 760 mil barris diários —, a companhia foi prejudicada pela interferência do governo nos preços dos combustíveis para conter a inflação galopante.