Três novos segmentos sociais passam a ter prioridade no Bolsa Família

Famílias com pessoas em situação de rua, risco social ou insegurança alimentar passam a ter prioridade

Por Informa Alagoas 09/07/2025

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9), uma portaria que amplia o rol de grupos prioritários para o ingresso no Programa Bolsa Família. A medida inclui três novos segmentos sociais em situação de alta vulnerabilidade, que passam a ter preferência no acesso ao benefício.

A partir da folha de pagamento de julho de 2025, passam a ser consideradas prioritárias:

Famílias com pessoa em situação de rua;
Famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, conforme identificado no Prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
Famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em risco de insegurança alimentar.
Essas categorias se somam às já previstas na legislação anterior, que incluíam:

Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
Famílias com pessoas libertas de condições análogas à escravidão;
Famílias indígenas e quilombolas;
Famílias com catadores de materiais recicláveis.
Reforço no combate à fome e à exclusão social

Segundo o MDS, o objetivo da nova portaria é fortalecer a política pública de transferência de renda com foco nos grupos mais vulneráveis da sociedade, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa.

A inclusão dos novos segmentos no Bolsa Família será feita mediante a verificação dos critérios de elegibilidade, como a renda per capita da família, e da atualização e consistência dos dados no Cadastro Único, conforme previsto na legislação e em normas complementares.

A medida passa a valer imediatamente, mas terá efeitos práticos a partir de julho de 2025, quando impactará a gestão e o processamento da folha de pagamento do programa.

Programa Bolsa Família

Reformulado em 2023, o Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal e tem como foco o combate à fome, à pobreza e à desigualdade social, especialmente entre crianças, adolescentes e populações em situação de maior risco social. Atualmente, o programa atende mais de 20 milhões de famílias em todo o país.