IR: Lira mantém alíquota de 10% de imposto mínimo e amplia redução para quem ganha até R$ 7350

Relator não modificou percentual de imposto mínimo proposto pelo governo

Por Agência O Globo - 10/07/2025

O ex-presidente da e relator do projeto que isenta de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, (PP-AL), apresentou o parecer ao texto nesta. Ele manteve a maior parte do texto proposto pelo governo, incluindo a cobrança de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. Lira ainda ampliou a faixa de renda beneficiada para até R$ 7350.

Hoje, estão isentos do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos deste ano.

Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda. Quem recebe entre esse valor e R$ 7350 mil também será beneficiado, mas num nível menor. Antes o projeto previa benefício apenas para quem ganhava ate R$ 7 mil. Lira disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.

A manutenção da cobrança dos 10% para os mais ricos foi comemorada por governistas. Antes, o relator previa uma diminuição desse valor. A mudança de posição de Lira vem depois do presidente Lula aceitar a indicação de uma aliada de Arthur Lira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a procuradora Marluce Caldas.

O objetivo é votar o texto na próxima semana na comissão que trata do tema e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta original do governo previa a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão, mas com uma cobrança gradativa para quem ganha a partir de R$ 600 mil no ano.

O relator avaliou que o total de perdas com a faixa maior de isenção, incluindo União, estados e municípios será de R$25,5 bilhões. Antes, o governo previa, no projeto original, que a renúncia fiscal gerada apenas para a União seria de R$ 27 bilhões.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto este ano. O objetivo é de que a novidade comece a valer em 2026, ano eleitoral.

O relator ainda elencou a lista de rendas que poderão ser deduzidas do IR, entre elas, fundos imobiliários e agropecuários.