Defesa de Bolsonaro tem até 21h para esclarecer descumprimento de medicas cautelares; saiba os próximos passos

Moraes deu 24 horas para que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos

Por Agência O Globo - 22/07/2025

Faltando menos de sete horas para o fim do prazo estabelecido pelo ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não apresentou as explicações exigidas sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. O prazo se encerra às 21h13 desta terça-feira (22).

Assim que a resposta for apresentada, Moraes deverá encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai avaliar se as explicações do ex-mandatário são suficientes. Só então Moraes deve tomar uma decisão sobre o caso. Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou.

Na noite desta segunda-feira, Moraes deu 24 horas para que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos sobre possível descumprimento de restrições, após o ex-chefe do Palácio do Planalto ir à Câmara no mesmo dia. Na ocasião, o ministro advertiu que o descumprimento das restrições poderia levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente.

A decisão foi motivada por publicações nas quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a veículos de imprensa. Segundo Moraes, essas condutas configuram burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Ida à Câmara

Na semana anterior, Moraes já havia determinado que Bolsonaro não mantivesse contato com autoridades e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. O episódio da visita à Câmara dos Deputados ocorreu após a imposição das medidas, o que levou o STF a intimar a defesa a apresentar justificativa formal.

Na saída da Câmara, Bolsonaro deu uma entrevista coletiva improvisada. — Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. É um símbolo da máxima humilhação. Estou aqui porque sou inocente. É uma covardia com um ex-presidente da República. O que vale para mim é a lei de Deus — disse, antes de deixar o local.