Trump assina ordem que facilita remoção de pessoas em situação de rua nos EUA e prevê internação compulsória

Medida, batizada como 'Fim do Crime e da Desordem nas Ruas da América', tem gerado críticas ao governo

Por Agência O Globo - 25/07/2025

Em meio ao aumento recorde no número de pessoas em situação de rua nos Estados Unidos, o presidente assinou, nesta quarta-feira (24), uma ordem executiva que facilita a remoção de moradores de rua das vias públicas e prevê o encaminhamento compulsório para centros de tratamento e reabilitação.

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A medida, batizada pela Casa Branca como "Fim do Crime e da Desordem nas Ruas da América". autoriza a procuradora-geral Pam Bondi a buscar a reversão de decisões judiciais federais e estaduais que hoje restringem a atuação de estados e municípios na remoção de acampamentos em vias públicas. Dentre elas estão os acordos legais, conhecidos como "consent decrees".

Além disso, a ordem determina que Pam trabalhe em conjunto com os departamentos de Saúde, Habitação e Transporte para priorizar o envio de verbas federais a cidades e estados que aplicarem proibições contra o consumo aberto de drogas ilícitas, o acampamento urbano e a permanência prolongada em espaços públicos.

O texto também exige que as localidades acompanhem a localização de infratores sexuais.

Segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, a decisão representa mais um passo no compromisso de Trump com a segurança pública.

"Ao retirar criminosos vagantes das ruas e redirecionar recursos para programas de combate à dependência química, a administração Trump vai garantir que os americanos se sintam seguros em suas comunidades", declarou ela em entrevista ao jornal americano USA Today.

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Internações forçadas geram críticas

A ação ocorre semanas após uma decisão polêmica da Suprema Corte americana, que autorizou a prisão e a aplicação de multas a pessoas que dormem em espaços públicos, mesmo na ausência de abrigos disponíveis. A decisão, com seis votos favoráveis e três contrários, validou uma lei da cidade de Grant Pass, no Oregon, que prevê penalidades a moradores de rua a partir de US$ 250 (cerca de R$ 1.370) por dormir ao ar livre.

A nova diretriz federal foi duramente criticada por organizações que atuam na defesa dos direitos da população em situação de rua. Em nota, o National Homelessness Law Center (Centro Nacional de Direito dos Sem-teto) classificou a medida como "equivocada" e "perigosa".

Jesse Rabinowitz, representante da entidade e profissional de saúde mental, declarou:

Comunidades mais seguras são aquelas que investem em moradia e serviços, e não as que criminalizam a pobreza. Internações forçadas são antiéticas, ineficazes e ilegais".