Sem citar Trump, Barroso diz que 'mentir não pode ser estratégia política' e defende decisão do STF que regulou plataformas

Presidente da Corte afirma que 'ódio e desinformação' não são 'causas justas'

Por Agência O Globo - 28/07/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na noite desta segunda-feira que "mentir não pode ser uma estratégia política" e voltou a defender a decisão da Corte que definiu parâmetros para que plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos postados em suas redes.

— A verdade não tem dono, mas mentir não pode ser uma estratégia política. Ódio e desinformação não podem ser causas justas — afirmou durante discurso a uma plateia de advogados, acadêmicos e estudantes de Direito em um painel intitulado "Digitalização, Democracia e Autoritarismo", no congresso da International Society of Public Law (Icon.S), em Brasília.

Barroso disse em inglês que o STF esperou "um longo tempo" o Congresso aprovar uma lei sobre o tema "que nunca veio" e comparou a decisão da Corte com os marcos legais da União Europeia e dos Estados Unidos.

— Nossa decisão foi baseada em três pilares. Primeiro, no caso de crimes, o conteúdo deve ser removido depois de notificação privada. Segundo, é que a regra geral é apenas apagar (postagens) em casos de ordem judicial, inclusive em casos de crimes contra a honra. O terceiro ponto é o dever de cuidar. O algoritmo deve ser programado para evitar postagens como pornografia infantil e racismo - explicou Barroso.

O presidente do STF argumentou que, apesar de possibilitar uma série de avanços relevantes na produtividade, a inteligência artificial traz riscos e pode potencializar vieses e discursos de ódio.

O Supremo foi alvo de ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse que o Judiciário brasileiro faz uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O antigo mandatário foi alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, por supostamente atuar junto ao governo dos EUA para pressionar o Judiciário e o Executivo brasileiros com a imposição de sanções em troca de anistia na trama golpista.

Um dos capítulos do embate foi a revogação do visto de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades, caso do próprio Barroso.