Sábado, 13 Dezembro 2025
Cid pede ao STF que seja inocentado, manutenção do acordo de delação e pena inferior a dois anos em caso de condenação
Agora foi aberto o prazo de 15 dias para as manifestações dos outros réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal da trama golpista. Os advogados pedem que ele seja inocentado, a manutenção do acordo de delação premiada e, caso os ministros decidam pela condenação, que a pena não seja superior a dois anos.
"A defesa de Mauro César Barbosa Cid, vêm, respeitosamente, a presença de Vossas Excelências para requerer: cumprimento integral dos termos homologados, especialmente, da proposta da contratante Polícia Federal, que propôs o perdão judicial; alternativamente, em caso de incrédula condenação, ao Colaborador Mauro César Barbosa Cid não seja imposta uma pena superior a dois anos", escreveram os advogados na petição apresentada à Corte.
O prazo de 15 dias para a manifestação do tenente-coronel começou a contar no dia seguinte à apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora foi aberto o prazo de 15 dias para as manifestações dos outros réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), firmou um acordo de colaboração premiada em setembro de 2023.
Ao assinar o acordo com a Polícia Federal, o militar pediu a concessão de perdão judicial, medidas alternativas à prisão ou redução da pena em até dois terços. Esses benefícios, contudo, dependem da conduta do colaborador durante o processo para serem efetivados.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR apontou falhas na conduta do tenente-coronel como delator e propôs que, em caso de condenação, a pena do militar tenha redução em patamar mínimo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que embora a delação de Cid tenha “eficácia pontual”, os depoimentos prestados pelo militar “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.
“A questão permanece sob apuração, não sendo possível, neste momento, atribuir ao réu a autoria dos acessos. De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas", disse a PGR.
Ao apresentar suas alegações finais, Cid poderá rebater os questionamentos apresentados pela Procuradoria, assim como os pedidos feitos por Gonet relativos aos benefícios que devem ser aplicados ao tenente-coronel.
Depois das alegações finais Cid, será aberto o prazo para as defesas dos demais réus entregarem ao Supremo os seus memoriais. Quando todos estiverem concluídos, a ação penal fica liberada para julgamento, o que deve ocorrer em meados de setembro.