Por que Trump aplicou sanções a Alexandre de Moraes?

Inclusão de ministro do STF no escopo da Lei Magnitsky é controverso

Por Agência O Globo - 30/07/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é a primeira autoridade brasileira a ser alvo da Lei Magnitsky, norma dos Estados Unidos destinada a sancionar indivíduos e entidades supostamente autoras de atos de corrupção e violações de direitos humanos, ou coniventes com eles.

A aplicação da norma a Alexandre de Moraes é controversa, uma vez que o ministro não é acusado de corrupção e suas decisões judiciais são referendadas pelo STF em um regime democrático. O Brasil é considerado uma democracia com poder Judiciário independente pelos principais projetos acadêmicos internacionais de democracia comparada, como o da organização americana Freedom House e do V-Dem.

As sanções ocorrem após Moraes ser alvo de uma série de hostilidades por parte do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

Depois do anúncio do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, em 9 de julho, Rubio anunciou, em 17 de julho, ter determinado a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e seus “aliados no tribunal”, sem especificar quais. A medida foi aplicada, também, aos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Trump e Rubio abraçam a narrativa bolsonarista de que Moraes e o STF perseguem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na ação penal sobre uma tentativa da golpe de Estado. Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também apontou que, no delito de organização criminosa, houve ainda emprego de arma de fogo e que Bolsonaro exercia o comando da organização criminosa, dois fatores que aumentam a pena dos delitos.

Em maio, Rubio disse em um depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano que o governo Trump estudava implementar sanções contra Moraes

“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, em resposta a um questionamento do republicano Corry Mills, da Flórida.

Rubio citou um suposto “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil”, com “perseguição política” da oposição bolsonarista e a iminência de uma “prisão política de Bolsonaro”. Mills perguntou se Rubio considerava implementar as chamadas “sanções Magnitsky”

A ofensiva contra Moraes e o Supremo nos Estados Unidos tem sido capitaneada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março vive no país.

Subsecretário de , Darren Beattie, também criticou a atuação de Moraes em relação a Bolsonaro. No dia 24 de julho, o funcionário disse em uma rede social que o governo dos EUA está "prestando atenção e agindo". Beattie atua na Diplomacia Pública da Secretaria de Estado americano, órgão que equivale ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

"O juiz Moraes é o coração pulsante do complexo da perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, o que cerceou a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Graças à liderança do Presidente Trump e do Secretário Rubio, estamos atentos e agindo", ele escreveu em inglês. A postagem também foi traduzida e republicada pelo perfil oficial da embaixada dos EUA no Brasil.