Quinta-feira, 18 Setembro 2025
Veja como funciona e medida imposta por Alexandre de Moraes a Bolsonaro
Com decisão de Moraes, Jair Bolsonaro passa a ficar proibido de receber visitas e de usar o celular
A prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira contra (PL) ampliou as restrições já impostas pelo STF desde julho. Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente agora está proibido de receber visitas e de utilizar telefone celular.
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Segundo a decisão desta segunda, proferida pelo ministro do STF , Bolsonaro só poderá ser visitado agora por "seus advogados regularmente constituídos" e por pessoas "previamente autorizadas" pela Corte. Até então, o ex-presidente podia receber visitas normalmente.
A decisão de Moraes faz a ressalva ainda de que os visitantes autorizados "ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens".
Outra mudança em relação às medidas cautelares que vigoravam desde o fim de julho é que Bolsonaro, a partir de agora, também fica proibido de usar o celular, seja "diretamente ou por intermédio de terceiros".
O ex-presidente utilizou o telefone no domingo, para .
Até então, as medidas cautelares determinadas por Moraes impunham, além de tornozeleira eletrônica, a proibição de que Bolsonaro utilizasse redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros". O ex-presidente tampouco podia deixar sua residência à noite e aos fins de semana. Não havia, porém, proibição de usar o telefone.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
O ministro do STF apontou descumprimento das medidas cautelares devido ao fato de que um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), , através de chamada de vídeo.
"Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte", escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira.
Com a decretação de prisão domiciliar, Bolsonaro fica proibido de deixar sua residência inclusive em dias úteis. Até semana passada, , e retornava para casa no fim da tarde.
O ex-presidente já vinha evitando dar entrevistas, embora a primeira decisão de Moraes, no fim de julho, não contivesse explicitamente esta vedação. O ministro, porém, já havia proibido que falas de Bolsonaro fossem replicadas em redes sociais, o que segue em vigor com a decretação de prisão domiciliar.
Outra restrição mantida por Moraes é a proibição de que Bolsonaro mantenha contato com embaixadores estrangeiros e com réus ou investigados em casos relacionados à trama golpista.