Relembre principais pontos nas alegações finais da PGR para pedir a condenação de Bolsonaro na trama golpista

Por Agência O Globo - 14/08/2025

A Procuradoria-Geral da República (PGR) listou uma sequência de depoimentos, gravações, manuscritos e discursos para pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. O documento de 517 páginas foi entregue em 14 de julho ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os principais pontos, a PGR acusou Bolsonaro de ser o principal articulador e o maior beneficiário dos atos realizados contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o parecer, o ex-mandatário "agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização" da democracia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, listou como prova dessa articulação a disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas, a mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atrapalhar a circulação de eleitores em áreas onde Lula havia levado vantagem no primeiro turno e a "instrumentalização" da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários e políticos "considerados infieis". Os atos teriam se intensificado no fim de 2022 depois da derrota eleitoral de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, Gonet citou o próprio depoimento do ex-presidente ao Supremo para reforçar a denúncia contra ele. Segundo o procurador, Bolsonaro reconheceu ter discutido uma ruptura democrática ao declarar que "buscou uma alternativa na Constituição".

"As declarações prestadas em juízo pelo ex-presidente da República revelaram-se de extrema gravidade. Elas indicam que medidas de exceção foram propostas ao arrepio da Constituição, em situação que jamais poderia ensejar tão gravosa intervenção", escreveu o PGR.

8 de janeiro

Gonet também vinculou Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023, que terminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para a PGR, os atos "podem não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível". E completou que esse movimento representou "o culminar de um processo longo de radicalização, incitação e organização". Na ocasião, Bolsonaro estava nos Estados Unidos.

O representante do Ministério Público Federal ainda discorreu sobre "capacidade singular" que um chefe de Estado tem para "influenciar e mobilizar" parcelas da sociedade.

"Dessa forma, suas declarações, especialmente quando hostis e desprovidas de base factual, transcendem o campo da crítica legítima e adquirem caráter de incitação e de desestabilização da democracia", afirmou o PGR.

Depoimentos dos comandantes das Forças

A manifestação da PGR ainda ressaltou a centralidade dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), que falaram ao Supremo na condição de testemunhas.

"As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito", destacou a PGR.

De acordo com Gonet, as tais providências "previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais". Os relatos, segundo o PGR, "assentaram" a hipótese de que o golpe seria consumado "tão logo" fosse obtido o apoio das Forças Armadas - o que não ocorreu.

"Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo", acrescentou o documento.

Provas produzidas pelos próprios réus

O procurador-geral da República também afirmou que os crimes descritos na denúncia estão fundados em provas — boa parte delas documentadas pelos próprios réus.

"A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva", afirma Gonet.