Deputados do Novo cobram esclarecimentos sobre Lei Magnitsky e atuação da Caixa e do Banco do Brasil

Narciso Barone - Redação SEO ON

Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) apresentaram um requerimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando informações sobre como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão lidando com a Lei Magnitsky. A norma, em vigor nos Estados Unidos, estabelece sanções a pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações graves de direitos humanos.

O que os parlamentares querem saber

No documento, os parlamentares questionam se os bancos estatais:

• possuem políticas internas formais para cumprir a Lei Magnitsky;

• realizam monitoramento da lista de sancionados publicada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC);

• já foram notificados por autoridades estrangeiras;

• encerraram ou bloquearam contas em função dessa legislação.

O texto ressalta que a ausência de clareza nessas medidas pode gerar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais, não apenas para as instituições, mas para o sistema financeiro brasileiro como um todo.

Impacto no mercado financeiro

As incertezas em torno do tema já provocaram reflexos no mercado. Na terça-feira (19), cinco dos principais bancos do país perderam juntos R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. A queda foi impulsionada pelo temor de punições, após o ministro do STF Flávio Dino reforçar que apenas decisões ou leis estrangeiras validadas pela Justiça brasileira podem ser aplicadas no território nacional.

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Divergência de interpretações

O líder do Novo, Marcel van Hattem, afirmou à CNN que ignorar as sanções internacionais pode trazer consequências graves. “Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar”, disse.

Já o ministro Alexandre de Moraes declarou à Reuters que instituições financeiras que bloquearem ou confiscarem ativos em território brasileiro com base em ordens estrangeiras podem ser punidas pela Justiça nacional.

Fonte: CNN / Imagem: Adobe Stocke