Senado aprova projeto que proíbe fiança para acusados por pedofilia; texto vai à Câmara

Por Agência O Globo - 27/08/2025

No mesmo dia em que o plenário do Senado aprovou a lei contra a "adultização" de crianças e adolescentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avançou em um projeto que proíbe o pagamento de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi aprovada em caráter "terminativo", ou seja, deve seguir para a Câmara, caso não sejam apresentados recursos.

O texto elenca os crimes tidos como inafiançáveis:

Corrupção de menores;

Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;

Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;

Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;

Venda ou comercialização de pornografia infantil;

Simulação ou indução de pornografia infantil;

Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.