Sexta-feira, 10 Outubro 2025
É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz governo
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo modelo tributário não aumenta a carga sobre locações
O Governo Federal desmentiu nesta semana conteúdos que circulavam nas redes sociais alegando que o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, resultaria em aumento de impostos sobre aluguéis. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, essa interpretação é incorreta.
O CIB será apenas um inventário nacional de imóveis, reunindo dados já existentes em cartórios e prefeituras. A iniciativa integra a reforma tributária promulgada em dezembro de 2023, e passa a vigorar somente a partir de 2027. A função central é padronizar informações, oferecer segurança jurídica e permitir políticas de simplificação tributária, como cashback para famílias de baixa renda.
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Reforma tributária e impacto nos aluguéis
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo modelo tributário não aumenta a carga sobre locações. Pelo contrário, o texto aprovado no Congresso prevê redução de até 70% nas alíquotas aplicadas ao setor. Além disso, pessoas físicas que possuam até três imóveis e recebam até R$ 20 mil mensais de aluguel estarão isentas.
O ministro Fernando Haddad reforçou que o CIB foi criado para reduzir impostos e incentivar a produção de moradias acessíveis. “Se uma família paga aluguel de até R$ 600, a empresa que administra esses imóveis não será tributada. E, em caso de valores maiores, famílias do Cadastro Único terão direito a cashback”, explicou.
Fake news desmentida
Entre as desinformações mais compartilhadas estava a ideia de que filhos adultos que morassem com os pais seriam cobrados. A Receita Federal desmentiu a hipótese e alertou a população a desconfiar de mensagens alarmistas. “Não caia em fake news, desconfie de quem mente para causar medo e confusão”, diz a nota.
O que não muda
O governo também destacou que o CIB não tem relação com impostos locais, como IPTU (municipal) ou ITCMD (estadual, referente a heranças). A definição de alíquotas e isenções desses tributos segue a cargo de prefeituras e governos estaduais.
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