Burguer king vai precisar regularizar condições higiênicas em todas as unidades de Maceió

Ministério Público firmou TAC com a empresa após inspeção da Vigilância Sanitária

Por Redação* 14/11/2025

Com os flagrantes de irregularidades na higienização de alimentos e falta de local adequado para manuseio de produtos, a Burguer King vai precisar seguir regras importantes para continuar atuando em Maceió. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa  nesta sexta-feira (14). A medida foi motivada após uma fiscalização da Vigilância Sanitária de Maceió, que representavam risco direto à saúde dos consumidores.

Entre as determinações estão a correção das falhas higienicossanitárias, a adoção de boas práticas de manipulação em toda a rede, a implementação de auditorias externas periódicas e o acesso irrestrito dos fiscais da VISA-Maceió aos estabelecimentos.

A primeira inspeção do órgão fiscalizador , realizada em março, encontrou problemas como armazenamento inadequado de molhos, acondicionamento incorreto de alimentos retirados da câmara fria e descumprimento de normas básicas de segurança alimentar. Mesmo após notificações e prorrogações de prazo, as irregularidades persistiram, resultando na lavratura de auto de infração em junho de 2025.

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Diante da gravidade dos fatos, o MPAL determinou inspeções em todas as demais unidades da rede na capital. O segundo relatório técnico, apresentado em setembro, revelou que as mesmas irregularidades se repetiam de forma sistêmica em todas as lojas da marca, configurando risco ampliado à saúde dos consumidores.

Algumas das obrigações terão vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação do MPAL. 

“A assinatura do TAC representa o reconhecimento, pela empresa, dos fatos que motivaram a intervenção do Ministério Público. Para além disso, o documento reafirma o compromisso institucional da 1ª Promotoria de Justiça da Capital em assegurar a proteção da saúde e segurança dos consumidores maceioenses”, declarou o promotor de Justiça Max Martins, que propôs o TAC, junto com o promotor de Justiça Dênis Guimarães. 

O cumprimento do acordo será acompanhado em procedimento administrativo próprio, instaurado especificamente para fiscalização das medidas adotadas pela rede.

*Com informações da assessoria