Sexta-feira, 06 Fevereiro 2026
Brasileiros poupam R$ 499 mi com novas regras da CNH, diz governo
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quinta-feira (5) que os brasileiros deixaram de gastar R$ 499 milhões com as novas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) desde dezembro de 2025, quando a Medida Provisória do Bom Condutor entrou em vigor, quando as novas regras foram aprovas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP (Medida Provisória) 1.327 estabelece a renovação sem custos e sem necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para quem manteve bom comportamento no trânsito. O processo simplifica o procedimento para os motoristas que atendem aos requisitos do programa.
O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações com pontuação na CNH durante o último ano. Segundo o ministério, a renovação automática representa uma mudança significativa no processo tradicional de renovação da CNH.
Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática. Já os condutores com 50 anos ou mais têm direito a usar o benefício apenas uma vez, quando a carteira vencer. O benefício é pessoal e intransferível.
A medida também não contempla condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Motoristas com habilitação vencida há mais de 30 dias ficam igualmente excluídos, conforme determina a legislação de trânsito brasileira.