Terça-feira, 17 Fevereiro 2026
Especialistas descartam crime eleitoral em desfile que homenageou Lula na Sapucaí
Juristas afirmam que homenagem está fora do período eleitoral e não contém pedido explícito de voto
A homenagem ao presidente Lula no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, gerou reação da oposição e questionamentos sobre suposta propaganda eleitoral antecipada. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo ICL Notícias, no entanto, afirmam que não há base jurídica para sustentar as acusações.
O advogado Hélio Silveira, especializado em direito político e eleitoral, destaca que o país ainda está distante do período eleitoral, que se concentra nos três meses anteriores ao pleito, quando há registro de candidaturas e início da propaganda em rádio e TV. Fora desse período, a Justiça Eleitoral analisa dois elementos centrais: a existência de pedido explícito de voto e o eventual uso indevido de recursos públicos para favorecer candidaturas.
“A escola trouxe uma homenagem, pode ser discutida a conveniência, mas a escola tem a sua liberdade de expressão para escolher o tema que quiser. Pode fazer uma crítica social, com humor, homenagear uma pessoa”, afirmou Silveira. O advogado ressaltou que o repasse de recursos públicos não configura irregularidade quando ocorre de forma isonômica entre as agremiações. “Seria diferente se houvesse verba direcionada só para essa escola. Mas todas receberam recursos, não houve distinção especial”, explicou.
O advogado e mestre em Direito Diogo Busse reforça que não existe fundamento legal para responsabilizar o presidente. “Do ponto de vista jurídico e legal, é uma completa bobagem. Primeiro porque ainda é pré-candidato até 5 de julho, depois porque não foi uma iniciativa do governo federal ou do próprio presidente. Querer atribuir juridicamente qualquer responsabilidade a ele por uma escola de samba que resolveu homenageá-lo não tem fundamento legal”, afirmou.
Busse explica que a caracterização de propaganda eleitoral antecipada exige pedido expresso de votos ou abuso de poder político-econômico com uso de verbas públicas ou estrutura estatal para promover candidatura, o que não ocorreu no desfile. Eventual responsabilização exigiria ainda nexo de causalidade direto entre conduta e irregularidade.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que ingressará com ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o que classificou como “crimes do PT na Sapucaí”. O Partido Novo também informou que pretende pedir a inelegibilidade do presidente. O desfile incluiu críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, retratado em alegoria como palhaço com uniforme de presidiário.
Após o desfile, a Acadêmicos de Niterói divulgou nota afirmando ter enfrentado ataques e pressões para manter o enredo, inclusive dentro da estrutura organizadora do Carnaval. A agremiação declarou esperar “julgamento justo, técnico e transparente, que respeite o que foi apresentado na Avenida e não reproduza perseguições”.
Os especialistas apontam que o episódio revela tensões recorrentes entre manifestações culturais e disputas políticas, mas destacam que o Carnaval historicamente dialoga com figuras públicas e temas sociais sem configurar promoção eleitoral. Busse observa que parte das críticas decorre do desconhecimento sobre as leis de fomento à cultura, que envolvem isenção fiscal e repasses seguindo critérios de transparência e imparcialidade.