Quarta-feira, 04 Março 2026
Senado pode votar hoje projeto que amplia licença-paternidade para 20 dias de forma gradual
Nesta quarta-feira (dia 4), o Senado deve votar a proposta que muda as regras da licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e cria também o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Na Câmara, a proposta tinha o intuito de chegar a 60 dias de licença, mas foi reduzida para um modelo escalonado que alcança 20 dias ao longo de quatro anos. A proposta, porém, enfrentou resistências por causa do impacto fiscal estimado e acabou reduzida para o modelo atual, com previsão de custo de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
De forma gradual
O texto prevê um período de afastamento ampliado gradualmente: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro e vinte dias a partir do quarto ano. Hoje, a licença-paternidade é de cinco dias e não tem regulamentação específica, sendo aplicada com base em uma norma transitória da Constituição de 1988.
O projeto também institui o salário-paternidade, benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade. Na prática, as empresas continuarão pagando o salário do trabalhador durante o afastamento, mas poderão compensar o valor nas contribuições ao INSS.
Além da ampliação do período de licença, o texto estabelece regras para estabilidade no emprego e prevê situações especiais em que o pai poderá ter direito a um afastamento maior. Em caso de falecimento da mãe da criança, por exemplo, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
Ajuste na legislação
O projeto também prevê ajustes na legislação trabalhista e previdenciária para garantir remuneração integral durante o afastamento e impedir discriminação contra trabalhadores que utilizem o benefício. O texto ainda inclui a licença-paternidade entre as modalidades contempladas pelo Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais às empresas que ampliam licenças familiares.
A proposta reúne diferentes projetos apresentados ao longo dos últimos anos, incluindo iniciativas da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a regulamentação busca aproximar a proteção ao pai do modelo já existente para a maternidade e incentivar a divisão das responsabilidades no cuidado com os filhos.
A discussão sobre o tema ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e fixou prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei específica sobre o assunto.