Quinta-feira, 02 Julho 2026
Câmara aprova repasse de verba das bets para fundo da PF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1348 de 26. A proposta redireciona parte da arrecadação das bets para financiar o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal). A votação foi simbólica. Segue agora para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, o Funapol passará a receber uma fatia de 3% da arrecadação das bets que antes era destinada à seguridade social. O repasse será feito de forma escalonada.
Neste ano, o fundo receberá 1% do bolo, subindo para 2% em 2027 e atingindo o teto de 3% a partir de 2028. Além disso, a medida autoriza o Poder Executivo a injetar até R$ 200 milhões de recursos livres do Tesouro Nacional no fundo ainda em 2026.
A principal destinação dos novos recursos será o custeio do auxílio-saúde e a assistência médica dos funcionários da Polícia Federal, sob a modalidade de ressarcimento de despesas comprovadas.
O texto abre margem para que o Ministério da Justiça estenda o benefício de saúde aos policiais rodoviários federais e policiais penais federais, incluindo funcionários administrativos e de suporte dessas corporações.
A proposta estabelece ainda que leis futuras poderão criar gratificações semelhantes de atuação excepcional na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Penal Federal.