Mais de 10 pessoas são resgatadas de trabalho escravo em Alagoas
Cerca de 17 pessoas foram resgatadas após uma fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) perceber condições análogas a escravidão em um canteiro de obras de pavimentação. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (30), mas as ações ficais aconteceram entre os dias 21 e 22 desse mês nos municípios de Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos. O alojamento não tinha condições mínimas de higiene e apenas uma cama era revezada entre as vítimas, além do perigo ao utilizar um único botijão de gás dentro do local fechado e sem água potável.
Durante a operação, a Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou um conjunto de condições degradantes que comprometiam direitos fundamentais relacionados à dignidade, à saúde, à segurança, à higiene e ao descanso dos trabalhadores.
Dos 17 trabalhadores resgatados, 12 estavam em Marechal Deodoro, onde atuavam no assentamento de pedras, e cinco em São Miguel dos Milagres. Em Marechal Deodoro, a Inspeção do Trabalho constatou que parte dos trabalhadores não tinha registro do vínculo de emprego e recebia exclusivamente por produção, conforme os metros quadrados executados, sem remuneração fixa mensal.
Condições precárias de higiene, alimentação e descanso
Em Marechal Deodoro, os 12 trabalhadores estavam divididos em duas casas. A casa com quatro ocupantes também servia de depósito de materiais da obra e apresentava sujeira, areia e cimento.
Nessa casa, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que dois trabalhadores dormiam sobre papelão, diretamente no chão de um quarto vazio. Não havia mesa, geladeira nem armários para os pertences, e as refeições eram feitas no chão.
Na casa com oito ocupantes, havia apenas dois quartos pequenos, e parte dos trabalhadores dormia na sala e na cozinha. A geladeira não funcionava, e a única mesa não comportava todos: parte das refeições era feita no chão ou sobre os próprios colchões.
Em São Miguel dos Milagres, a fiscalização verificou que o alojamento dos cinco trabalhadores não tinha camas adequadas: os colchões ficavam diretamente no chão ou empilhados sobre uma estrutura sem estrado. Sem espaço nem armários para os pertences, dois trabalhadores dormiam na sala. Havia uma única mesa, pequena, e parte do grupo fazia as refeições na cama ou no chão.
Riscos à saúde e à segurança nos alojamentos
Na casa com oito ocupantes, em Marechal Deodoro, uma das camas ficava ao lado do botijão de gás, dos mantimentos e de outros objetos. No mesmo imóvel, a Inspeção do Trabalho encontrou instalações elétricas improvisadas, além de mofo, lixo e baratas.
No alojamento de São Miguel dos Milagres, a fiação elétrica estava exposta, com uma caixa de tomada aberta.
Falta de água potável nos alojamentos e nas obras
Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que a casa com quatro ocupantes, em Marechal Deodoro, não tinha água nas torneiras. Os trabalhadores usavam água da rua e da mangueira da obra e tomavam banho de balde. O banheiro estava danificado, sujo e sem funcionamento adequado. Durante o trabalho, o grupo dividia uma garrafa térmica de cinco litros.
Na casa com oito ocupantes, não havia filtro nem outro meio de fornecer água potável. No alojamento de São Miguel dos Milagres, não havia caixa d'água, bebedouro ou filtro, e os trabalhadores buscavam água para beber em um poço na rua.
A fiscalização verificou ainda que, na obra de São Miguel dos Milagres, o empregador não fornecia água potável: os trabalhadores levavam as próprias garrafas.
O órgão disse que tentou entrar em contato com as assessorias das prefeituras de Marechal Deodoro e São Miguel dos Milagres, citadas na matéria, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos e posicionamentos.
*Com informações da assessoria