Quinta-feira, 15 Outubro 2026
Aprovado por unanimidade projeto de criação do Selo Mulher do Agro
O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei ordinária nº 1761/2025, que institui o Selo Mulher do Agro, uma identificação oficial destinada à valorização de produtos agrícolas cultivados, processados ou comercializados por mulheres no Estado. De autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), a matéria foi aprovada em segundo turno e agora segue para sanção governamental. Ao todo, os parlamentares apreciaram e deliberaram sobre 23 processos durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 15.
Entre os objetivos do Selo Mulher do Agro estão incentivar a autonomia econômica das mulheres do campo e da agricultura familiar; promover a igualdade de gênero nas atividades agropecuárias e agroindustriais; valorizar e dar visibilidade aos produtos agrícolas produzidos, processados ou comercializados por mulheres; e estimular o consumo consciente e solidário de produtos de origem feminina, conforme estabelece o artigo 2º da proposta.
“A criação de um selo estadual específico para identificar e valorizar produtos oriundos de mulheres agricultoras e empreendedoras rurais tem o potencial de gerar visibilidade e agregar valor à produção feminina, incentivando o consumo responsável e solidário”, justifica a deputada Fátima Canuto na apresentação do projeto.
A seguir, confira os demais processos apreciados e deliberados durante a sessão desta quinta-feira:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 340/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao advogado Rodolfo Cesar Belivácqua.
- Projeto de resolução nº 335/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Nadson Alexandre Vasconcelos.
- Projeto de resolução nº 330/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dom Antônio Brandão ao sr. Carlos Alberto Breis Pereira.
- Projeto de lei ordinária nº 1939/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que dispõe sobre a denominação do Hospital Regional de Palmeira dos Índios.
- Projeto de lei ordinária nº 2036/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Santa Bárbara.
- Projeto de lei ordinária nº 1707/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido.
- Projeto de lei ordinária nº 1715/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a adaptação e a garantia de direitos às mulheres grávidas ou que venham a engravidar durante os cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1640/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Romênio Pereira.
- Projeto de lei ordinária nº 1607/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política de Aproveitamento de Horas de Estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1582/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1245/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio, por meio do aplicativo whatsapp, pela administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas, para garantir acessibilidade às pessoas cegas.
- Projeto de lei ordinária nº 1151/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que institui o Plano Estadual de Emergência Contra Queimadas no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1124/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a assistência técnica, pública e gratuita para elaboração de projeto, execução, reforma, ampliação e regularização de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda.
- Projeto de lei ordinária nº 1578/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que torna a rede ferroviária federal que corta o Estado de Alagoas Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 367/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Yasmin Almeida.
- Projeto de resolução nº 368/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Adriana Gomes.
- Projeto de resolução nº 369/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Lucia Bastos.
- Projeto de resolução nº 370/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Erica Morgana dos Santos Silva.
- Projeto de lei ordinária nº 1784/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Sebastião, localizada no município de Arapiraca.
- Projeto de lei ordinária nº 1690/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado de Alagoas a tradicional Festa de Nossa Senhora da Apresentação, realizada no município de Porto Calvo, e inclui a festividade no calendário oficial do Estado.
- Projeto de lei ordinária nº 1983/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Associação de Personal Trainers de Alagoas.
Matéria votada em turno único:
- Projeto de decreto legislativo nº 25/2026, de autoria da 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, exercício financeiro de 2025.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 372/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que denomina Sala Thales de Menezes Pereira a Diretoria de Apoio Legislativo integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.