Indústria farmacêutica apoia venda de remédios em supermercados, mas pede regra rigorosa para proteger consumidor

Tema está em discussão em projeto no Senado

Por Agência O Globo - 15/07/2025

A indústria farmacêutica vê com bons olhos o avanço da proposta que permite a instalação de farmácias completas dentro da área de vendas dos supermercados, desde que sejam respeitadas regras rígidas de segurança sanitária.

A medida está prevista em uma emenda apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) em um projeto que trata do assunto.

Segundo Nelson Mussolini, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o texto atual contempla as principais exigências técnicas e sanitárias do setor e representa um avanço em relação à versão original do projeto.

— O Sindusfarma sempre teve uma posição muito clara em relação à segurança sanitária na dispensação de medicamentos. A partir do momento em que o substitutivo do senador Efraim coloca a segurança em primeiro lugar, nós apoiamos integralmente — afirmou Mussolini.

O debate sobre a venda de medicamentos em supermercados começou com a apresentação do Projeto de Lei 2158/2023, que previa a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nesses estabelecimentos, com orientação facultativa de farmacêuticos — presencial ou virtualmente.

A proposta inicial gerou críticas por parte de entidades reguladoras e representantes do setor farmacêutico, que alegaram riscos de automedicação e fragilidade na fiscalização. Em resposta, o senador Efraim Filho apresentou a Emenda 2, que transforma a proposta em um modelo de farmácia completa, com farmácias operando sob as mesmas exigências técnicas impostas a drogarias convencionais.

A emenda permite que os supermercados instalem farmácias com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, estrutura segregada e climatizada, e proibição expressa da realização de teleconsultas e da venda de medicamentos de marca própria.

Para o presidente do Sindusfarma, a nova proposta atinge um grau de maturidade que permite apoio por parte da indústria.

— É um assunto que se discute há mais de 20 anos. Acho que o projeto se tornou maduro — afirmou Mussolini.

O projeto impede o uso de marcas próprias de supermercados na farmácia. Mussolini avalia que o novo modelo poderá facilitar o acesso da população a medicamentos essenciais, sobretudo em municípios com pouca infraestrutura.

— A pessoa vai poder entrar e sair com aquilo que o médico prescreveu. Então, pode facilitar a vida do paciente, daquele que está precisando comprar o seu medicamento dentro daquilo que regulamenta a legislação.

Concorrência será saudável, avalia Sindusfarma

Embora entidades como a Abrafarma tenham feito críticas à proposta, o Sindusfarma acredita que a medida não representa risco às farmácias independentes. Mussolini argumenta que esses estabelecimentos continuarão competitivos graças ao atendimento personalizado e à proximidade com os consumidores.

— As farmácias independentes têm um atendimento personalizado, uma fidelização do seu consumidor. Eu não consigo enxergar que vai destruir as farmácias independentes. Sempre se falou que as grandes redes iriam destruir as farmácias independentes. Na pandemia, houve um crescimento dessas farmácias porque elas estão mais próximas ao consumidor.

Abrafarma cobra ajustes na proposta

Apesar de reconhecer avanços na proposta, a Abrafarma divulgou uma nota manifestando preocupação com alguns pontos da Emenda 2. A entidade critica a proibição da telemedicina e das marcas próprias, que considera “desproporcionais e prejudiciais à população”

Para a associação, é necessário ajustar critérios de armazenagem, exposição e rastreabilidade dos medicamentos, além de garantir que a implantação siga padrões definidos para preservar a segurança do consumidor e a eficiência do serviço farmacêutico.

“Nosso compromisso é com o direito à saúde, à proteção do consumidor e à eficiência nos serviços farmacêuticos”, afirmou Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, em nota.

Votação fica para agosto

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta, confirmou que não haverá reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta semana. Segundo ele, ainda é preciso avaliar com atenção as contribuições apresentadas pelas entidades do setor. A expectativa é que a votação ocorra na primeira semana de agosto. Costa já sinalizou que deve acolher o substitutivo apresentado por Efraim Filho.

Pelo lado da indústria, o apoio já é declarado por entidades como o Sindusfarma e a Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde), que se manifestaram favoráveis à proposta em audiências públicas e nos bastidores.

Do lado do varejo alimentar, as entidades ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAD (Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores) e ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) atuam diretamente pela aprovação do texto. Em nota conjunta, classificaram a Emenda 2 como uma proposta moderna, segura e responsável, que democratiza o acesso a medicamentos e alivia a sobrecarga do SUS ao resolver demandas simples diretamente nos pontos de venda.

“Essa estrutura assegura a segurança do paciente, a valorização do profissional farmacêutico e a preservação das boas práticas sanitárias, aproximando o Brasil de modelos internacionais bem-sucedidos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Portugal e Itália”, diz um trecho da nota das entidades.