Quinta-feira, 04 Setembro 2025
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Após manifestação da PGR, Barroso vai decidir sobre relatoria de apuração sobre fraudes do INSS
Gonet protocolou manifestação no Supremo defendendo que a investigação não fique sob a relatoria de Dias Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai decidir se mantém com o ministro Dias Toffoli ou se redistribui entre outros ministros a apuração sobre fraudes no INSS que tramita na Corte.
A avaliação sobre a relatoria será feita após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhar manifestação para o STF defendendo que a investigação saia das mãos de Toffoli, atual relator do caso.
No parecer encaminhado ao STF na última segunda-feira, Gonet argumentou que não existe prevenção de Toffoli o caso.
Após a manifestação do procurador-geral da República, Dias Toffoli mandou o caso para a presidência do STF.
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos ligados ao caso. A ordem não interrompeu formalmente as investigações, mas na prática paralisou o avanço das apurações, reunidas sob a Operação Sem Desconto. Investigadores avaliam que, sem a definição da competência, há risco de anulação de provas.
A operação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, com assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação, que também afastou servidores e levou à prisão de seis suspeitos.
Em julho, Toffoli homologou um acordo para garantir a devolução dos valores desviados e decidiu que as despesas com o ressarcimento não deveriam ser contabilizadas dentro do limite do arcabouço fiscal.