PEC da Blindagem: proposta discutida em reunião prevê suspender inquéritos do STF, mas relator prevê nova versão para tentar acordo

Texto de autoria de parlamentares do Centrão foi apresentado na reunião de líderes

Por Agência O Globo - 28/08/2025

Uma versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem apresentada a líderes da Câmara na noite de quarta-feira prevê a possibilidade de o Congresso suspender investigações que tenham parlamentares como alvo. O texto, formulado por um grupo de deputados do Centrão, chegou a ser discutido durante reunião na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas, sem acordo, deve ser descartado na versão final do relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Segundo presentes ao encontro, a proposta era uma versão "mais exagerada" na blindagem dos parlamentares, que contemplava também limitar as possibilidade de prisão de deputados e senadores e o aval prévio do Congresso para abertura de inquéritos. O relator, contudo, prepara uma versão mais amena, que possa ter o apoio também de senadores para poder avançar.

Após uma reunião de cerca de três horas na residência oficial da Câmara, Motta decidiu adiar a votação. O tema deve voltar a ser discutido apenas na próxima semana.

Entre os pontos em que não houve acordo estão ainda a exigência de maioria qualificada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenações e a limitação de medidas cautelares impostas pela Justiça. De acordo com o texto que foi levado à discussão dos líderes, a condenação criminal de deputados e senadores só poderia ocorrer com voto favorável de dois terços dos ministros do STF, dificultando a condenação em casos controversos.

A PEC alternativa mantinha ainda a possibilidade de prisão em flagrante, já prevista na legislação atual, mas condicionava prisões preventivas ou outras medidas cautelares — como tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar ou afastamento do cargo — à autorização de dois terços do STF, além da confirmação pelo plenário da Câmara ou do Senado, com revisões a cada 90 dias.

Líderes ouvidos pela reportagem afirmam que esse mecanismo criaria uma espécie de “sustação automática” de investigações, transferindo para o Legislativo o poder de controlar quando e como parlamentares podem ser investigados, inclusive em casos de corrupção ou crimes graves, e vedava que o Judiciário revisasse decisões do Congresso que suspendessem processos.

Diferentemente da proposta discutida na reunião, a versão que Lafayette pretende apresentar não exige autorização prévia do Legislativo para abertura de inquéritos e nem condiciona automaticamente medidas cautelares à deliberação da Câmara ou do Senado.

O relator tem afirmado a interlocutores que sua intenção é apresentar uma versão que consiga passar pelo Congresso sem gerar impasses e que seja aceita também pelo Senado. Como mostrou O GLOBO, Lafayette chegou a discutir a PEC com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tentar chegar a um acordo, mas não houve entendimento. Na reunião, o deputado não chegou a apresentar o texto que seria colocado em votação.

Em 2023, tentativa similares de aprovação da PEC da Blindagem não avançaram após declarações contrárias do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A apresentação do texto alternativo na reunião de ontem gerou críticas de setores do Congresso, considerado por alguns como um “excesso de blindagem”. Até mesmo parlamentares da oposição afirmam que a proposta pode dificultar investigações de grande repercussão, incluindo casos de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.