Produtores rurais de Palmeira dos Índios denunciam invasão de terras pela Funai

Por Redação 03/09/2025

Produtores rurais da região de Palmeira dos Índios, em Alagoas, foram surpreendidos nesta terça-feira (2) pela entrada de técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em suas propriedades. De acordo com o advogado Adeilson Bezerra (foto acima) que representa os agricultores, o incidente ocorreu principalmente na Serra da Boa Vista, gerando preocupação e revolta entre os proprietários.

Segundo a Funai, o objetivo da ação seria realizar um levantamento e avaliação para futuras indenizações de benfeitorias, considerando as ocupações como de "boa-fé". No entanto, Bezerra contesta veementemente essa abordagem, argumentando que os produtores possuem títulos de propriedade com mais de 100 anos, devidamente registrados em Cartórios. "Não podem ser considerados ocupantes de boa-fé, pois possuem títulos registrados nos Cartórios competentes", afirmou o advogado.

O advogado também destacou que a ação da Funai é considerada arbitrária e ilegal. Bezerra ressalta que "qualquer ato demarcatório ou homologatório está suspenso por ordem da Suprema Corte", e aponta que a Fundação estaria usando de forma equivocada o decreto 12.373 de 2025 para justificar a invasão. Ele defende que a Funai não pode se sobrepor à Constituição Federal, que garante o direito à propriedade privada e sua inviolabilidade no Artigo 5º, inciso 22.

Em resposta ao ocorrido, o advogado informou que tomará todas as medidas legais cabíveis. "A Fundação deverá responder judicialmente pelos danos físicos, morais e psicológicos causados aos mais de 10 mil agricultores e familiares da região", afirmou Bezerra, reforçando que "ninguém tem o poder de ingressar em propriedade privada sem uma ordem judicial".