Lei prevê criação de Centro de Acolhimento e Prevenção ao Suicídio em Alagoas
Nova estrutura será integrada à Rede de Atenção Psicossocial e poderá funcionar por até 24 horas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), promulgou a Lei nº 10.101, de 17 de novembro de 2026, de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), que prevê a criação do Centro Integrado de Acolhimento, Prevenção e Posvenção do Suicídio e da Autolesão (CAIS). A legislação foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. O novo equipamento será integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado, vinculado à Supervisão de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O CAIS terá como finalidade oferecer acolhimento humanizado e ambiente seguro para pessoas com ideação suicida, planejamento ou tentativas de suicídio e condutas de autolesão, além de prestar apoio psicossocial a familiares e pessoas próximas.
Entre as atribuições estão a avaliação e classificação de risco, atendimentos individuais e em grupo, elaboração de planos terapêuticos, encaminhamento para outros serviços de saúde e monitoramento dos usuários. A proposta também prevê campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e produção de dados epidemiológicos para contribuir com a prevenção e a redução dos casos.
De acordo com a lei, a implantação será regionalizada, priorizando as regiões com maiores indicadores de sofrimento psíquico, ideação e tentativas de suicídio, conforme dados da Sesau e dos municípios. A instalação poderá ocorrer de forma progressiva, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado.
Cada unidade deverá contar com um coordenador, dois profissionais de nível superior da área da saúde por turno de seis horas e um profissional de apoio administrativo. O funcionamento mínimo previsto é de 12 horas diárias, de segunda a sexta-feira, podendo ser ampliado para 24 horas, conforme a necessidade local e a disponibilidade financeira.
O deputado Ronaldo Medeiros destacou a importância da iniciativa para fortalecer a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. “O CAIS será um equipamento fundamental para ofertar acolhimento humanizado, avaliação de risco, manejo psicossocial, produção de dados epidemiológicos e monitoramento de usuários em situação de vulnerabilidade, inclusive após os encaminhamentos realizados”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que o projeto prevê a atuação do centro como campo de formação para residentes e estagiários, contribuindo para a qualificação dos profissionais e o fortalecimento do SUS. “A proposta prevê atuação regionalizada, articulada com os pontos de atenção da RAPS, permitindo que sua implantação seja progressiva, respeitando a realidade orçamentária do Estado. Também foram incluídas disposições sobre sigilo dos dados e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança jurídica ao tratamento das informações sensíveis dos usuários”, acrescentou.