Governo publica decreto que amplia gastos após liberar R$ 20,6 bilhões do orçamento de 2025

Medida redefine limites de empenho e pagamento, mantém bloqueio parcial e impõe faseamento para garantir meta fiscal

Por Agência O Globo - 30/07/2025

O governo federal publicou nesta quarta-feira o decreto que altera o planejamento orçamentário e financeiro da União para 2025. A medida atualiza os limites de gastos de ministérios e órgãos públicos, autorizando o uso de recursos que estavam bloqueados desde maio.

O decreto é consequência direta da decisão do governo de liberar R$ 20,6 bilhões do orçamento, anunciada neste mês pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em maio, para cumprir as metas fiscais, o Executivo havia congelado R$ 31,3 bilhões, reduzindo o ritmo de execução de despesas. Com a revisão das receitas no Relatório Bimestral de Avaliação, o valor bloqueado caiu para R$ 10,7 bilhões.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a liberação parcial foi possível graças à melhora na projeção de receitas líquidas, que subiu R$ 25,4 bilhões. O aumento foi puxado principalmente por ganhos em receitas não administradas, como royalties de petróleo e outros recursos naturais (R$ 17,9 bilhões), e no Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões). Apesar disso, o crescimento das despesas obrigatórias — especialmente com créditos extraordinários e benefícios assistenciais — exigiu a manutenção de parte da contenção orçamentária.

O MPO informou ainda que, mesmo com o descontingenciamento, foram adotadas medidas de faseamento que limitam o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro, como forma de assegurar o cumprimento da meta fiscal e dos limites do novo arcabouço. O déficit primário projetado para efeito de cálculo de contingenciamento é de R$ 26,3 bilhões, R$ 4,7 bilhões acima do limite inferior da meta estabelecida. Isso permitiu o restabelecimento total dos limites de empenho das despesas discricionárias, embora com controle no ritmo de execução.

Entre as mudanças, o decreto amplia os limites de empenho e pagamento de despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias — para diversas áreas.

A norma ainda determina que qualquer remanejamento de recursos precisará de autorização da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vinculada à Casa Civil. Também prevê que o governo poderá adotar medidas de restrição para garantir o cumprimento de prazos e regras de bloqueio orçamentário.