Quinta-feira, 18 Setembro 2025
Diretora da CGU diz que denúncias sobre fraudes no INSS foram ignoradas desde 2019
A diretora de previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Mota, afirmou nesta quinta-feira à CPI do INSS que as primeiras denúncias sobre fraudes em aposentadorias chegaram ao órgão em 2019. A CGU ainda teria feito uma denúncia posterior, em 2024, antes da operação da Polícia Federal realizada neste ano. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, teria recebido a comunicação direta da CGU em 2024, porém teria ignorado a recomendação de suspender acordos de cooperação técnica com entidades que operavam o esquema fraudulento e apresentaram crescimento vertiginoso em suas arrecadações.
O alerta à CGU feito em 2019 partiu do Ministério Público do Paraná e teria sido feito com base em reclamações de beneficiários sobre o crescimento da arrecadação das entidades. Eliane afirmou ao relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que não tinha registros de denúncias anteriores de fraudes em aposentadorias. Ela reforçou que trabalha no INSS há 24 anos e alertou que foi em 2019 que a CGU criou uma diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios.
— Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior — garantiu.
Eliane disse que Stefanutto chegou a prometer a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
— Ele disse que faria uma análise das informações apresentadas e avaliaria a possibilidade de executar o que foi proposto. Não foram suspensos os ACTs até a operação da PF em 2025 — disse.
Através de Eliane, o colegiado tenta esclarecer detalhes sobre as auditorias feitas pela CGU em relação a descontos do INSS. Em um relatório da CGU divulgado em maio deste ano, o órgão aprofundou as evidências das supostas fraudes no INSS ao identificar indícios de inclusões irregulares em massa de descontos desde 2016, com mais intensidade nos anos de 2018, 2023 e 2024. O relatório apontou 59 situações "em que houve ao menos 50 mil inclusões de descontos em benefícios por uma mesma entidade" em um único mês, o que levanta suspeitas porque significaria a média de 2.500 autorizações de descontos de beneficiários do INSS por dia útil.
Ainda nesta quinta, a CPI do INSS aprovou um requerimento de informação que abre o sigilo sobre as pessoas que tinham procuração para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), entre os anos de 2015 e 2023. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o requerimento, parlamentares esperam detectar se houve envolvimento do parente do presidente com o esquema de fraudes em descontos de aposentados.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou ter pedido à Polícia Legislativa a intimação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. Ele é apontado como operador central, responsável por intermediar as relações entre associações fraudulentas e servidores públicos. Relatórios da PF indicam que Antunes movimentou R$ 53 milhões em valores oriundos de entidades sindicais e empresas relacionadas, muito acima da renda mensal de R$ 24 mil que declarava oficialmente. Convocado para depor, ele não respondeu aos contatos do colegiado. A ordem de intimação policial também é válida para o empresário Maurício Camisotti. Após intimação, a CPI espera que Careca preste depoimento no dia 15 e Camisotti compareça no dia 18.
Os dois tiveram suas prisões preventivas e quebra de sigilo solicitadas pela CPI ao INSS, na última segunda-feira, junto a outros 19 suspeitos. Carlos Viana disse que a necessidade se dá "diante da possibilidade de fuga dessas pessoas do Brasil".
A CPI já tem confirmados os depoimentos, na próxima semana, os depoimentos de dois ex-ministros da Previdência. Um dos principais alvos, o ex-ministro Carlos Lupi (PDT) vai prestar depoimento ao colegiado na próxima segunda-feira (8). O escândalo dos descontos indevidos levou à demissão de Lupi do comando da pasta, em maio. Antes, ele se viu desautorizado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando foi anunciada a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A decisão não foi comunicada previamente ao ex-ministro. Na quinta, quem será ouvido é o ex-ministro da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira.