Quarta-feira, 20 Maio 2026
Aprovado em 2º turno projeto obrigando que contas de serviços públicos apresentem informações mais legíveis
Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 20, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1511/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que obriga concessionárias de serviços públicos a apresentarem informações mais legíveis nos documentos de cobrança enviados aos consumidores.
A proposta determina que contas de água, energia elétrica e outros serviços tragam, de forma clara e de fácil leitura, dados sobre consumo, valores, prazos, condições do serviço, endereço e identificação do fornecedor, por meio de CPF ou CNPJ.
Segundo o texto aprovado, as informações deverão aparecer com tamanho de fonte adequado, espaçamento correto e contraste que facilitem a leitura. O objetivo é garantir que consumidores de diferentes níveis de escolaridade consigam compreender facilmente os dados presentes nas cobranças, além de terem mais segurança para conferir possíveis erros e acompanhar os serviços contratados.
De acordo com Silvio Camelo, a iniciativa busca ampliar a transparência na relação entre empresas e consumidores.
“Uma forma legível facilita a conferência dos dados, a identificação de erros e a tomada de decisões conscientes sobre o uso dos recursos, além de promover a transparência e a confiança na relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços”, destacou o parlamentar.