Quinta-feira, 12 Novembro 2026
Pais podem receber pensão por morte do filho que contribuía para o INSS
Uma dúvida comum em relação a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diz respeito à pensão por morte: os pais têm direito ao pagamento em caso de morte do filho? A resposta é sim, desde que eles cumpram alguns requisitos.
Neste caso, os pais têm direito ao benefício se a pessoa não tiver deixado cônjuge ou companheiro(a) e filhos (menores de 21 anos, inválidos ou com alguma deficiência intelectual, mental ou grave). Esses são considerados dependentes de primeira classe e, portanto, têm prioridade.
Diante da inexistência desses dependentes diretos, os pais entram na fila do benefício (dependentes de segunda classe), mas ainda assim precisam comprovar que dependiam financeiramente do segurado morto.
O benefício
A pensão por morte é devida se o falecido estava contribuindo para a Previdência Social, se estava em período de graça (tempo que se pode ficar sem recolher para o INSS sem perder a qualidade de segurado, ou seja, sem perder a cobertura previdenciária) ou se já era aposentado.
É destinada aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.
Comprovação
Mas como os pais podem comprovar a dependência financeira do filho? A dependência econômica dos dependentes de primeira classe é presumida e a dos demais deve ser comprovada.
Pelas regras previdenciárias, são aceitos, por exemplo, comprovantes de transferências bancárias ou depósitos regulares do filho para os pais; comprovantes de que o filho pagava as contas da casa, além de medicamentos e planos de saúde; e declaração do Imposto de Renda do filho tendo os pais como dependentes.
Também são necessários a certidão de óbito e os documentos pessoais dos envolvidos.
Solicitação
O pedido de benefício deve ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
Duração do benefício
A duração da pensão por morte será de 4 meses contados a partir do óbito:
Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência Social.
A duração será variável:
Se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais do segurado ou se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições.