Quinta-feira, 12 Novembro 2026
Plenário aprecia 22 matérias, incluindo projeto que prevê vacina contra herpes-zóster na rede pública
O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 22 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 12. Entre os destaques está o projeto de lei ordinária nº 1901/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que prevê a criação do Programa de Vacinação contra o herpes-zóster (Shingrix) na rede pública estadual.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca a importância da criação de um programa estadual de imunização para ampliar o acesso à vacina. “Essa proposta aponta a necessidade do Governo de Alagoas de criar um Programa de Imunização Estadual para garantir acesso à vacina contra o Herpes Zoster, visando à prevenção e proteção dos cidadãos alagoanos”.
O deputado ressalta que a vacina não é indicada para tratar a infecção ativa, mas atua na prevenção da doença. Segundo ele, a Shingrix, vacina recombinante contra o herpes-zóster, apresenta eficácia de aproximadamente 90% na prevenção da doença e da neuralgia pós-herpética, condição caracterizada por dores persistentes após o desaparecimento das lesões. “É indicada para pessoas com 50 anos ou mais ou imunossuprimidos acima de 18 anos e deve ser administrada em duas doses, geralmente com intervalo de dois meses”, explicou o parlamentar.
A seguir, confira as demais matérias apreciadas pelos deputados durante a sessão plenária:
Matéria votada em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 2151/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera o inciso X do art. 1° da lei estadual n° 5.887, de 6 de dezembro de 1996, que institui o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Funjuris).
- Projeto de lei ordinária nº 1313/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Fomento à Mulher Artesã no Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1928/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Palmeira dos Índios.
- Projeto de lei ordinária nº 1828/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o Programa Estadual de Prontuário Único Intersetorial da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1708/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública estadual própria e conveniada no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1419/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que institui a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1341/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
- Projeto de lei ordinária nº 2182/2026, de autoria da Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominicais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin.
- Projeto de lei complementar nº 110/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a apresentação, a aprovação, a execução, a transparência e a rastreabilidade das emendas de bancada de que trata o art. 177-b da Constituição Estadual, sobre as emendas de Comissão, sobre a execução das emendas individuais de que tratam os arts. 177, §§ 12 a 20, e 177-a da mesma Constituição.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 2184/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 2141/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 2118/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Manoel Patrício da Silva.
- Projeto de lei ordinária nº 1987/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia do Enfermeiro Responsável Técnico e do Coordenador de Enfermagem.
- Projeto de lei ordinária nº 1960/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que considera utilidade pública o Instituto Construindo Juntos em prol de Junqueiro/AL.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 345/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ex-deputado estadual Bruno Albuquerque Toledo.
- Projeto de resolução nº 346/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Fernando Ribeiro Toledo.
- Projeto de resolução nº 339/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Arnon de Mello Sobrinho Neto.
- Projeto de resolução nº 274/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao sr. Francisco de Assis Costa.
- Projeto de lei ordinária nº 2131/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que denomina rodovia Manoel Vieira da Silva a rodovia AL-102 Norte, no trecho que compreende a região de Garça Torta a Riacho Doce.
- Projeto de lei ordinária nº 2110/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Caatinga.
- Projeto de lei ordinária nº 1993/2026, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Cultural - Casa Manguaba - Mãos que Transformam, do município de Pilar/AL.