Quinta-feira, 12 Novembro 2026
Congresso aprova R$ 149,4 bilhões para Previdência, Bolsa Família e BPC
402 deputados e 55 senadores apoiaram; benefícios vão receber recursos de operações de crédito
O governo federal obteve autorização do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 12, para utilizar recursos provenientes de endividamento no pagamento de despesas sociais já previstas no Orçamento de 2026. A medida contempla benefícios previdenciários, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem criar novas despesas.
Segundo a CNN Brasil, a maior parcela dos R$ 149,4 bilhões autorizados será destinada à Previdência Social, com R$ 119,01 bilhões. O Bolsa Família receberá R$ 26 bilhões, enquanto R$ 4,43 bilhões serão direcionados ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia para pessoas idosas.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026 foi aprovado em sessão conjunta, com 402 votos favoráveis e 12 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, o placar foi de 55 a 0. A proposta foi analisada separadamente dos demais projetos da pauta, a pedido de parlamentares da oposição.
A liberação dependeu de aprovação específica do Legislativo em razão da chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. O dispositivo impede que o governo realize operações de crédito em montante superior às despesas de capital, salvo mediante autorização do Congresso, por maioria absoluta, para créditos com finalidade determinada.
Na prática, a decisão permite que parte dos benefícios seja financiada com recursos obtidos por meio de dívida pública, em vez de receitas disponíveis em caixa. Os pagamentos já estavam contemplados no planejamento orçamentário, mas dependiam dessa autorização para serem executados com a fonte de financiamento prevista.
Governo reduz valor originalmente solicitado
O projeto encaminhado inicialmente pelo Executivo previa R$ 185,56 bilhões. Durante a tramitação, o Ministério do Planejamento e Orçamento identificou outras fontes capazes de financiar parte dos gastos, permitindo uma redução de aproximadamente R$ 36,1 bilhões, equivalente a 19,5% da proposta original.
Desse ajuste, R$ 31,99 bilhões corresponderam a despesas previdenciárias que deixaram de depender da autorização excepcional. A alteração ocorreu nas fontes de financiamento, e não na criação ou extinção de benefícios.