Quinta-feira, 12 Novembro 2026
Alagoas pede prazo até 2027 para aplicar R$ 266,9 milhões na saúde
O Governo de Alagoas e os municípios do estado solicitaram ao Ministério da Saúde a ampliação, até o fim de 2027, do prazo para utilização de R$ 266,9 milhões repassados pelo programa Agora Tem Especialistas. Até o levantamento mais recente, os valores ainda não apresentavam execução registrada nos sistemas oficiais.
A solicitação foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). Pelas regras em vigor, os recursos devem ser aplicados até 31 de dezembro de 2026.
Entre 2025 e 2026, Alagoas recebeu R$ 304.658.373,20 do programa, criado para ampliar a oferta de consultas, exames, procedimentos especializados e cirurgias eletivas. Do montante que ainda não tinha execução registrada, R$ 140,7 milhões estão sob responsabilidade da gestão estadual, enquanto R$ 126,1 milhões foram destinados às administrações municipais.
O levantamento também identificou que 63 municípios contemplados não apresentavam produção assistencial correspondente aos valores recebidos até o período analisado.
Risco de perda de recursos
A principal preocupação dos gestores envolve os repasses feitos em 2025. Cerca de R$ 184,4 milhões poderão ser descontados do teto financeiro da Média e Alta Complexidade caso a aplicação dos valores não seja comprovada até o fim deste ano.
Na resolução aprovada pela CIB, os representantes das gestões estadual e municipais argumentam que a retirada desses recursos poderia comprometer o financiamento da rede de saúde e a continuidade dos atendimentos especializados.
Entre os obstáculos apontados estão dificuldades para contratar prestadores de serviços, organizar os fluxos de regulação e registrar os procedimentos efetivamente realizados.
A extensão do prazo também permitiria que os recursos transferidos em 2026 continuassem disponíveis para execução, mesmo com parte dos valores repassados no ano anterior ainda pendente de utilização.
O pedido agora depende de autorização do Ministério da Saúde, responsável por analisar a solicitação apresentada por Alagoas.