Sem acordo entre líderes, Câmara adia votação de PEC da Blindagem

Por Agência O Globo - 28/08/2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda congressistas investigados pela Justiça. O texto chegou a entrar na pauta do plenário desta quarta-feira, mas após uma reunião de cerca de três horas durante a noite na residência oficial da Câmara, não houve acordo. A medida também sofre resistências no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão agora é que o tema volte a ser discutido apenas na semana que vem.

A PEC cria obstáculos para investigações e medidas cautelares que tenham parlamentares como alvo. Um dos dispositivos em discussão, por exemplo, restabelece o texto original da Constituição de 1988, com a necessidade de autorização prévia do Legislativo para a abertura de inquérito que tenha um deputado ou um senador como alvo.

Além disso, a proposta limita as situações em que um parlamentar pode ser presos, restringido a casos de flagrante ou por crime inafiançável. Outro ponto de destaque é a exigência de que medidas cautelares determinadas pelo Judiciário, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, passem a depender de confirmação do plenário do STF para terem validade. Também proíbe o afastamento de um congressista do cargo por decisão da Justiça.

— Não houve consenso, vai se discutir o texto. Agora é a decisão de não votar para o relator ver alguma proposta de encaminhamento. As mudanças eram muito grandes. Não é agora, é uma discussão para próxima semana — disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), após o fim da reunião na casa de Motta. O petista chegou a falar que o relator apresentou duas versões diferentes da proposta.

Para o presidente da Câmara, a PEC é necessária, pois, em sua visão, algumas decisões recentes do Judiciário "têm transgredido os limites" das garantias constitucionais da atividade parlamentar.

— Há um sentimento na Casa, de vários partidos, não só da oposição, que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada. No entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido os limites do que é garantido. Mas não é uma retaliação a quem quer que seja. É uma revisão constitucional daquilo que nos é garantido para ter mais independência — afirmou Motta durante o evento Agenda Brasil, organizado por O GLOBO, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília.

Motta acrescentou que, na função de presidente da Câmara, tem o papel de jogar luz sobre a "insatisfação dos parlamentares":

— É um direito do Congresso discutir o que entende ser importante para que os parlamentares tenham independência. Isso é inegociável. A instabilidade institucional que temos vivido incomoda os parlamentares.

A iniciativa tem como pano de fundo a ofensiva do Supremo sobre irregularidade envolvendo a aplicação de recursos por meio de emendas parlamentares. No domingo, o ministro Flávio Dino, da Corte, determinou que a Polícia Federal investigue o uso de R$ 694 milhões em emendas Pix nos últimos anos. A ação aumentou a tensão do Congresso com o STF, que tem cerca de 80 inquéritos e procedimentos em andamento que tratam de suspeitas de irregularidades envolvendo a destinação de verbas por deputados e senadores.

O relator designado por Motta para tentar uma texto de consenso entre os parlamentares foi o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele se reuniu na noite de ontem com líderes de partidos na residência oficial da Câmara para apresentar seu relatório, que tem como base uma PEC apresentada ainda em 2021, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo. Na época, porém, o texto não avançou após declarações contrárias do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, uma das preocupações dos parlamentares é a possibilidade de o Supremo decidir pela inconstitucionalidade da PEC caso ela seja aprovada. Lafayette chegou a se reunir no começo da semana com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tentar chegar a um acordo, mas não houve entendimento. Na reunião, o deputado não chegou a apresentar o texto que seria colocado em votação.

Em outra frente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi à Câmara ontem para discutir a PEC com parlamentares de esquerda e alinhar uma posição contrária a medida. O argumento dos governistas é que aprovar a iniciativa na semana anterior ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser um indicativo de afronta ao Judiciário.

Vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-MG) indicou ontem que a PEC deve sofrer resistências na Casa caso passe pela Câmara. "A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária", publicou o senador em uma rede social.